Repudio da Presidencia

Em nota, governo expressa repúdio ao constrangimento imposto ao presidente Evo Morales Posted: 03 Jul 2013 12:15 PM PDT A presidenta Dilma Rousseff emitiu nota, nesta quarta-feira (3), em que expressou repúdio e indignação ao constrangimento imposto ao presidente da Bolívia, Evo Morales. Alguns países europeus impediram o sobrevoo do avião presidencial boliviano por seu espaço aéreo. Segundo a nota, o constrangimento não atinge somente a Bolívia, mas a toda América Latina, comprometendo o diálogo entre os continentes e possíveis negociações entre eles. Dilma ainda afirma que encaminhará iniciativas em todas as instâncias multilaterais para que situações como essa nunca se repita. Confira a íntegra O governo brasileiro expressa sua indignação e repúdio ao constrangimento imposto ao presidente Evo Morales por alguns países europeus, que impediram o sobrevoo do avião presidencial boliviano por seu espaço aéreo, depois de haver autorizado seu trânsito. O noticiado pretexto dessa atitude inaceitável – a suposta presença de Edward Snowden no avião do Presidente –, além de fantasiosa, é grave desrespeito ao Direito e às práticas internacionais e às normas civilizadas de convivência entre as nações. Acarretou, o que é mais grave, risco de vida para o dirigente boliviano e seus colaboradores. Causa surpresa e espanto que a postura de certos governos europeus tenha sido adotada ao mesmo momento em que alguns desses mesmos governos denunciavam a espionagem de seus funcionários por parte dos Estados Unidos, chegando a afirmar que essas ações comprometiam um futuro acordo comercial entre este país e a União Europeia. O constrangimento ao presidente Morales atinge não só à Bolívia, mas a toda América Latina. Compromete o diálogo entre os dois continentes e possíveis negociações entre eles. Exige pronta explicação e correspondentes escusas por parte dos países envolvidos nesta provocação. O governo brasileiro expressa sua mais ampla solidariedade ao presidente Evo Morales e encaminhará iniciativas em todas instâncias multilaterais, especialmente em nosso continente, para que situações como essa nunca mais se repitam. Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil

Dilma pede respeito à atividade produtiva e ao direito de circulação das pessoas Posted: 03 Jul 2013 09:07 AM PDT Durante assinatura de pedidos para autorização de implantação de terminais privados, a presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (3), afirmou que o governo federal não permitirá que protestos que têm afetado o transporte de cargas para os portos e a exportação de produtos brasileiros continuem. Segundo Dilma, eles se diferem das manifestações que engrandecem o Brasil porque não respeitam as condições da produção, circulação e a vida da população. “É fundamental no país que estradas não sejam interrompidas. E o meu governo não ficará quieto diante processo de interrupção de rodovias. Porque também na nossa bandeira tem a palavra ordem. E ordem significa democracia e respeito às condições da produção, da circulação e da vida da população brasileira. Então, não tenham dúvidas: não concordamos com processos que levem a qualquer turbulência nas atividades produtivas e nas vidas das pessoas”, disse. » Ouça o trecho do discurso This posting includes an audio/video/photo media file: Download Now

Autorização para terminais privados é o primeiro passo para modernizar o sistema portuário, afirma Dilma Posted: 03 Jul 2013 08:39 AM PDT A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quarta-feira (3), que o anúncio dos primeiros 50 pedidos de autorização para implantação de terminais de uso privado é o primeiro passo para a modernização do sistema portuário brasileiro, e para fazer com que o setor tenha o tamanho do país. Ao todo, deverão ser investidos R$ 11 bilhões na construção dos terminais. “Serão R$ 11 bilhões de investimentos, e ao mesmo tempo, movimentarão 105 milhões de toneladas a mais no sistema portuário brasileiro. Os ministros do governo agiram de uma forma bastante acelerada para garantir que esse projeto tivesse resultados o mais rápido possível, dada a urgência do Brasil. (…) É um primeiro passo com uma característica muito positiva: ele foi célere, foi rápido”. Segundo Dilma, a nova Lei dos Portos, executada com celeridade, eficiência e que garanta o fluxo constante de autorizações, vai ampliar a concorrência entre os prestadores de serviços portuários e aumentar as oportunidades, garantindo mais possibilidades de investimentos para os que têm necessidade de ter um terminal como um prolongamento dos empreendimentos. “É uma garantia de competitividade da economia brasileira. Nós estamos atacando um dos problemas mais graves que o país tinha na área de infraestrutura logística. É o primeiro passo. (…) Em busca de um sistema portuário que seja compatível com o nosso país. Como assegurar essas medidas todas, sobretudo aquilo que norteou o espírito da nova lei, maior capacidade de movimentação de cargas pelo menor custo possível”, disse.

Dilma anuncia primeiros terminais de uso privado a serem construídos sob novo marco do setor portuário Posted: 03 Jul 2013 07:27 AM PDT A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (3), durante cerimônia no Palácio do Planalto, os 50 primeiros terminais de uso privado (TUPs) a serem construídos sob o novo marco do setor portuário. Serão R$ 11 bilhões de investimentos privados que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Os projetos serão construídos, principalmente, na região Norte, fronteira agrícola mineral, e devem movimentar aproximadamente 105 milhões de toneladas de cargas. O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar. Os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para a abertura de anúncio público. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro. Para definição da instituição vencedora serão considerados critérios como: maior capacidade para movimentação de cargas, menor tempo, menor tarifa para operação, maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente ou melhor proposta técnica. Do total dos 50 TUPs, 27 empreendimentos serão instalados na Região Norte, num investimento de R$ 1,8 bilhão. O Nordeste será contemplado com três TUPs, num aporte de R$ 4,5 bilhões. Estão previstos para o Centro-Oeste três novos empreendimentos. Neste caso, os recursos somarão R$ 43 milhões. O Sudeste receberá R$ 4,6 bilhões em investimento para construção de 12 novos terminais. Na região Sul, serão instalados cinco empreendimentos, num aporte de R$ 150 milhões. Atualmente, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) tem cadastrados 123 pedidos TUPs.